Com uma tarifa de energia entre as mais caras do mundo, o brasileiro sofre para manter seu acesso à energia elétrica, inclusive lidando com valores variáveis, que dificultam até mesmo o planejamento financeiro das famílias.
Todo o sistema de energia elétrica é regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). As concessionárias de energia emitem aos consumidores uma conta de luz cobrando o consumo e prestação de serviços listados dentro de um período.15
As tarifas são formadas considerando os custos de geração, transporte e distribuição da energia, além de tributos e encargos de acordo com a legislação vigente. A parte de custos pode ser dividida em duas subcategorias:
– Custos da compra de energia, transmissão da mesma e os encargos do setor energético;
– Custos de distribuição de energia – revisados a cada quatro anos.
Nesse sistema, o transporte da energia elétrica, ou seja da concessionária até a unidade consumidora, é cobrado duas vezes. Pagamos pela transmissão da energia das usinas para as concessionárias e das concessionárias para os consumidores. E não é só isso, neste valor também incidem encargos!
Segundo a ANEEL, 29,5% da tarifa de energia cobrada dos brasileiros é direcionada a impostos, 53,5% direcionada à compra, transmissão e encargos do setor e 17% representa o custo de distribuição de energia.
Dentro destes 29,5% de impostos, estão o PIS (0,95% do valor referente ao consumo de energia), COFINS (4,45% do valor total da fatura) e ICMS (até 30% do valor mensal consumido). Além disso, há também um valor pago de CIP (custeio de iluminação pública) que varia de acordo com o município.
Mas não acabou! As tarifas de energia no Brasil ainda estão sujeitas a um sistema de bandeiras tarifárias, que permite às concessionárias cobrar mais dos consumidores de acordo com as condições de geração de energia. Em tempos de seca, por exemplo, as hidrelétricas produzem menos energia e é preciso adquirir energia de outras fontes, o que leva ao aumento das tarifas para os consumidores, tudo regularizado pela imposição das bandeiras tarifárias.
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[…] Já as bandeiras tarifárias são flutuações nas tarifas de energia de acordo com as condições climáticas, que interferem na produção de energia por vias hidrelétricas, as usinas mais comuns no Brasil. Saiba mais sobre as bandeiras tarifárias. […]